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1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Segundo o art. 5º da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), considera-se dado pessoal toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, sendo “pessoa identificável” aquela identificada e individualizada quando da junção direta ou indireta de determinado dado pessoal com outro dado pessoal. 

Outra categoria de dados pessoais são os denominados dados pessoais sensíveis, que se referem às informações relativas à pessoa natural sobre: raça, etnia, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, relacionadas à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Conforme consta no art. 5º, inciso X da Lei 13.709/2018, tratamento é: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

A Alberti Ferreira Clinica Odontologica LTDA mantém o fiel compromisso de garantir e preservar a segurança dos dados pessoais dos seus Titulares. 

O Titular poderá requisitar à Alberti Ferreira Clinica Odontologica LTDA, a qualquer momento e com relação aos seus dados pessoais:

  1. A confirmação de tratamento dos seus dados;
  2. O acesso aos seus dados pessoais tratados;
  3. A correção dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou incorretos;
  4. A anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados naquelas atividades cujo tratamento não seja obrigatório;
  5. A portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor;
  6. A eliminação dos seus dados pessoais cujo tratamento tenha se dado a partir da coleta do seu consentimento;
  7. Informações acerca do compartilhamento dos seus dados pessoais com entidades públicas e privadas;
  8. 8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências do não fornecimento;
  9. A revogação do consentimento; 
 

A Alberti Ferreira Clinica Odontologica LTDA garante a todos o acesso irrestrito e facilitado aos seus direitos. Para tanto, a Alberti Ferreira Clinica Odontologica LTDA disponibiliza aos Titulares o seu canal de comunicação para o endereçamento das requisições, exercício dos direitos e solicitação de informações. 

Sua privacidade será sempre nossa prioridade. Caso deseje entrar em contato para exercer algum dos seus direitos previstos da Lei Geral de Proteção de Dados, preencha o formulário abaixo.

Utilizaremos os dados pessoais fornecidos somente para verificar sua identidade e responder sua solicitação. Se quiser mais detalhes sobre como utilizamos e protegemos seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

Para dúvidas ou outras solicitações não previstas neste formulário, recomendamos o contato como nosso Encarregado (DPO) através do  e-mail adequacaolgpd@albertiferreira.com.br

Aprovação
Nome
Posição
Assinatura
Data
Comitê LGPD Alberti Ferreira Odontologia
Luiz Gonzaga CEOe DPO Charline
Internethic ®
Valéria Reani Rodrigues Garcia -Diretora Juridica Internethic®
08/04/24

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